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ENGEL engenharia elétrica
Na Tabela abaixo você encontrará os principais links com as portarias, normas e decretos relativos
ao setor elétrico do Brasil.
| Portarias da ANEEL. |
Indice cronológico das Portarias da ANEEL en vigor selecionadas pela ABRADEE. |
| Portaria 466. |
Disposições gerais relativas ao fornecimento de energia elétrica. |
| Resoluções. |
Resoluções da ANEEL. |
| Leis. |
Indice cronológico das Leis de 1934-1999. |
| Resoluções. |
Relação das resoluções publicadas pela ANEEL selecionadas pela ABRADEE. |
| Decretos. |
Decretos e Decretos Leis. |
| Portarias diversas. |
Portarias do MME, DNAEE, Interministeriais, etc. |
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